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REGULAMENTO INTERNO DA APTEFC

1. Dos Benefícios dos Sócios

a)  Os sócios beneficiarão de um desconto em todas as actividades e publicações da Associação, determinados pela Direcção, ouvido o Conselho Fiscal.

b)  Os sócios terão direito ao cartão de sócio.

c)   Os sócios receberão gratuitamente as publicações internas da APTEFC, nomeadamente, a Newsletter “Recortes” e o Boletim Informativo.

2. Do Direito de Voto

Podem votar em Assembleia Eleitoral, todos os sócios inscritos há pelo menos 6 meses e em pleno gozo dos seus direitos e deveres, de acordo com o disposto nos Estatutos. 

3. Da Participação nos Corpos Gerentes

a)  O Presidente e o Presidente-Adjunto da Direcção, bem como o Presidente da Assembleia Geral, devem ser preferencialmente sócios efectivos especialistas e, sempre que possível, já com grau de Mestrado.

b)  Podem candidatar-se aos Corpos Gerentes da APTEFC os sócios efectivos inscritos há pelo menos 1 ano, salvaguardando as normas indicadas na alínea anterior.

4. Da duração dos Corpos Gerentes

a)  Os Corpos Gerentes da APTEFC são eleitos por um período de 3 anos.

b)  No caso de impedimento ou ausência de um dos membros eleitos, as suas funções serão asseguradas de imediato pelos restantes Corpos Gerentes, até nova Assembleia Geral.

c)  A aprovação da substituição prevista na alínea anterior deverá ser realizada na primeira Assembleia Geral subsequente. 

5. Do Centro de Intervenção e de Apoio à Familia (CIAF) e do Centro de Estudos e Intervenção nos Sistemas Organizacionais (CEISO)

5.1 O CIAF e o CEISO, previstos no artigo 4º dos Estatutos, serão regulamentados tendo em conta as disposições seguintes gerais, que se aplicam a qualquer Centro da APTEFC.

5.2 O Director e Director-Adjunto do Centro serão o Presidente e Presidente-Adjunto da APTEFC, como responsáveis directos das actividades científicas e clínicas da Associação.

5.3 Cada Centro terá um Coordenador

a) O Coordenador é responsável pela gestão concreta das actividades do Centro

b) O Coordenador é designado pelos sócios que integram o grupo de trabalho em actividade no Centro

c) A coordenação pode ser rotativa, conforme as necessidades de distribuição das actividades, sendo decidida pelo grupo de trabalho.

6. Dos Projectos

Os projectos ou outras actividades a desenvolver no âmbito da Associação deverão enquadrar-se no Artigo 3º dos Estatutos desta Associação.

7.     Das Candidaturas a Projectos 

a) Podem candidatar-se a projectos enquadrados na APTEFC o sócio, ou grupo de sócios que não tenham perdido essa qualidade, nomeadamente, pela aplicação dos preceitos estabelecidos no Artigo 11º dos Estatutos.

b) Os projectos podem candidatar-se a financiamentos externos.

8. Da Selecção de Projectos

a) Cabe à Direcção a aprovação das candidaturas, bem como a forma e modo dos financiamentos necessários ao desenvolvimento dos projectos candidatos.

b) A Direcção poderá, se assim o entender, solicitar parecer técnico ao Conselho Científico.

9. Do Financiamento de Projectos

Os projectos beneficiários de financiamentos deverão contribuir, em princípio, com uma verba, a definir caso a caso, para as despesas de manutenção da Associação.

10. Da Gestão Financeira de Projectos

10.1   Independentemente dos contractos firmados com as entidades financiadoras de projectos, a mobilização dos dinheiros far-se-á de acordo com um plano aprovado pela Direcção, no qual conste, nomeadamente:

a) O planeamento técnico pormenorizado e faseado

b) O planeamento financeiro pormenorizado e faseado, quanto à natureza dos gastos e as datas previstas para a respectiva utilização

10.2   A mobilização das verbas atribuídas a cada projecto far-se-á a partir de uma conta agregada à conta-mãe da APTEFC, através de cheque bancário.

10.3   As verbas que, de acordo com o plano referido em 10.1, forem entregues ao gestor do projecto, deverão ser comprovadas através de recibos devidamente assinados pelo mesmo e, em casos de projectos colectivos, por dois representantes do projecto.

11. Do Desenvolvimento do Projecto

a) O gestor do Projecto é, em princípio, o sócio responsável pela elaboração da candidatura

b) O gestor do projecto deverá apresentar à Direcção, periodicamente, um relatório de actividades devidamente documentadas. A periodicidade dos relatórios de actividade será definida caso a caso, de acordo com as características do projecto.

c) O controlo técnico e financeiro será feito pela Direcção, tendo em conta os faseamentos apresentados.

d)    Designadamente, compete à Direcção verificar se as despesas e receitas têm cabimento no orçamento de candidatura, se estão devidamente documentadas e autorizadas, sem o que deverá recusá-las.

e) O Projecto deverá sempre apresentar-se para o exterior como um Projecto da APTEFC (publicações, comunicações, etc).

12. Do Património

Todos os bens e equipamentos adquiridos no âmbito das actividades desenvolvidas pela APTEFC, nomeadamente projectos de investigação, de intervenção, formação e outros, constituem propriedade desta Associação.

13. Remunerações

a)  Os sócios que participam na organização e concretização das actividades da APTEFC, serão, em princípio remunerados; tal remuneração será decidida pela Direcção, consoante o financiamento existente para a actividade em questão.

b)  Quando a remuneração não é possível, o respectivo montante é transformado em crédito de participação em actividades da APTEFC; a sua concretização é definida pela Direcção.

14. Do Não-Cumprimento

O não cumprimento adequado das competências e normas referidas neste Regulamento Interno envolve a responsabilidade individual da(s) pessoa(s) envolvida(s).

15. Da Revisão do Regulamento

Este Regulamento poderá ser revisto pela Assembleia Geral, sempre que os seus conteúdos se revelarem desactualizados ou incompletos.

 
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